Este documento estabelece os termos gerais (os 'Termos') para a utilização da plataforma Cabedência. Regula os direitos e deveres entre si, como utilizador, e o operador da plataforma. Leia atentamente e na íntegra estes Termos antes de utilizar a plataforma, abrir uma conta ou efectuar transacções. Constituem a base jurídica da utilização e são vinculativos para ambas as partes.
Ao registar‑se, iniciar sessão, utilizar as funcionalidades oferecidas ou realizar outras actividades na Cabedência, aceita expressa e integralmente estes Termos de Utilização. A utilização da Cabedência é permitida apenas a maiores de 18 anos. Menores ou pessoas sem plena capacidade legal não podem utilizar a plataforma. Em caso de suspeita de violação deste requisito etário, reservamo‑nos o direito de bloquear, limitar ou eliminar contas.
O funcionamento da plataforma pode estar sujeito a interrupções técnicas temporárias, janelas de manutenção, actualizações ou falhas – por exemplo devido a flutuações de mercado, elevada carga de servidores ou eventos externos. Procuramos alta disponibilidade, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto. Funcionalidades, algoritmos, modelos de preço ou mercados disponíveis podem ser ampliados, alterados, restringidos ou descontinuados a qualquer momento, sem que daí decorram direitos de reclamação contra a Cabedência.
Todo o conteúdo da plataforma – textos, gráficos, design, software, algoritmos, marcas, logótipos e análises baseadas em IA – está protegido por direitos de autor, marcas e outros direitos, sendo propriedade da Cabedência ou dos seus licenciadores. Qualquer reprodução, distribuição, disponibilização pública ou utilização comercial sem a nossa autorização escrita expressa é proibida e pode acarretar consequências civis e criminais.
Como utilizador, é responsável por garantir que todas as informações fornecidas (por ex., dados de identificação, contactos, informações de pagamento) são correctas, completas e actualizadas. Informações falsas ou enganadoras podem resultar no bloqueio da conta, retenção de levantamentos ou acções legais. Os seus dados pessoais serão processados exclusivamente de acordo com a nossa Política de Privacidade e a RGPD. Aplicamos elevados padrões de segurança e transparência.
Todas as decisões de investimento e de negociação que tomar através da Cabedência – sejam manuais ou automatizadas por IA – são da sua exclusiva responsabilidade e implicam risco próprio. A Cabedência fornece uma infraestrutura técnica, não prestando consultoria financeira personalizada, recomendações nem garantias de lucro. Os mercados financeiros (incluindo ações e criptomoedas) podem ser muito voláteis e provocar a perda total do capital investido. Desempenhos passados não são indicativos fiáveis de resultados futuros. Invista apenas montantes cuja perda pode suportar.
Reservamo‑nos o direito de actualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento – por exemplo devido a alterações regulatórias, desenvolvimentos técnicos ou novas exigências de mercado. Informamos‑lo atempadamente (normalmente com pelo menos 14 dias de antecedência) por e‑mail, mensagens na plataforma ou no site. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações é considerada como aceitação. Em caso de alterações substanciais pode encerrar a sua conta.
Segurança e transparência são princípios nucleares da nossa actuação. Utilizamos tecnologias de encriptação modernas, realizamos auditorias de segurança regulares, guardamos fundos de clientes em contas segregadas e aplicamos processos de compliance rigorosos (KYC/AML) para garantir o mais elevado nível de protecção. Todos os procedimentos e transacções são documentados de forma clara e auditável. Comprometemo‑nos com uma colaboração justa, honesta e orientada para o cliente: a sua confiança é o nosso bem mais valioso.
