Política de Privacidade

O tratamento responsável dos seus dados pessoais é da maior importância para a Cabedência. Processamos informações de forma transparente, para finalidades definidas e em conformidade com a legislação aplicável – em especial a RGPD. Nesta política explicamos que dados recolhemos, porque os usamos, quanto tempo os conservamos e como os protegemos.

1. Entidade Responsável

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo da RGPD é o operador do website e da plataforma Cabedência. Os contactos relevantes e outras informações encontram‑se no aviso legal desta página. Para questões de privacidade pode contactar o nosso Encarregado de Protecção de Dados.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos e processamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, para o cumprimento de obrigações legais e para a operação segura da plataforma. Incluem‑se, entre outros, os seguintes:

Dados de identidade: nome e apelido, data de nascimento (para verificação de idade e identidade).
Dados de contacto: endereço de e‑mail, número de telefone (opcional), país de residência e, se aplicável, morada.
Informações de conta e transacções: dados de pagamento, depósitos e levantamentos, histórico de transacções.
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo, horários de acesso, registos (logs).
Documentos de verificação: documentos de identificação, comprovativo de morada ou outros documentos para verificações KYC/AML (apenas quando legalmente exigido).

Categorias especiais de dados pessoais (ex.: dados de saúde ou convicções religiosas) não são normalmente recolhidas, salvo quando legalmente exigido ou com o seu consentimento expresso.

3. Métodos de Recolha

Os seus dados são recolhidos através de vários canais seguros:

Directamente de si: por exemplo no registo, na actualização do seu perfil, na submissão de documentos de verificação ou na utilização do formulário de contacto.
Automaticamente: por exemplo através de cookies, ficheiros de log do servidor, ferramentas de análise e informações do dispositivo durante a utilização da plataforma.
Através de terceiros: como prestadores de serviços de pagamento (para depósitos e levantamentos), serviços de verificação de identidade (KYC/AML) ou – com o seu consentimento – serviços de login social.

4. Finalidades do Tratamento

Processamos os seus dados pessoais apenas para finalidades claras e legítimas:

Criação, gestão e disponibilização da sua conta de utilizador e das funcionalidades da plataforma.
Realização e garantia de processos de pagamento (depósitos e levantamentos).
Suporte ao cliente personalizado e tratamento das suas solicitações.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: requisitos KYC, AML e fiscais).
Garantia da segurança informática e protecção contra fraude, abuso e ataques.
Otimização da experiência do utilizador e desenvolvimento contínuo da plataforma.
Fins de marketing e informativos – apenas com base no seu consentimento expresso.

5. Bases legais do tratamento

Cumprimento de um contrato ou de medidas pré‑contratuais (Art. 6 nº 1 al. b RGPD).
Cumprimento de obrigações legais (Art. 6 nº 1 al. c RGPD), por exemplo no âmbito do combate ao branqueamento de capitais.
Protecção de interesses legítimos (Art. 6 nº 1 al. f RGPD), por exemplo para assegurar a estabilidade e segurança da plataforma.
O seu consentimento explícito (Art. 6 nº 1 al. a RGPD), por exemplo para marketing ou funcionalidades opcionais adicionais.

6. Comunicação de Dados

Os seus dados só são partilhados quando estritamente necessário e exclusivamente com parceiros cuidadosamente selecionados:

Prestadores de serviços de pagamento e bancos para processar depósitos e levantamentos.
Prestadores especializados para a realização de verificações KYC/AML.
Fornecedores de TI e cloud com os quais temos contractos de tratamento de dados.
Ferramentas de análise e segurança que – sempre que possível – operam com dados anonimizados ou pseudonimizados.
Consultores externos (ex.: advogados, consultores fiscais) no âmbito de obrigações legais.
Autoridades ou tribunais, quando existir uma obrigação legal ou for necessário exercer direitos.

Os seus dados pessoais não são transferidos nem vendidos a terceiros para fins comerciais.

7. Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos utilizamos fornecedores (ex.: serviços de cloud ou de análise) fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos implementamos medidas de protecção adequadas, como cláusulas contratuais padrão da UE, regras corporativas vinculativas ou decisões de adequação da Comissão Europeia, para assegurar um nível adequado de protecção de dados.

8. Segurança dos Dados

Para proteger os seus dados, adoptamos medidas técnicas e organizacionais abrangentes:

Transmissão de dados encriptada com protocolos actuais (ex.: TLS 1.3+).
Encriptação forte de dados sensíveis em repouso (ex.: AES‑256).
Auditorias de segurança regulares, testes de penetração e revisões por especialistas independentes.
Monitorização contínua dos sistemas para actividades suspeitas e tentativas de ataque.
Restrições de acesso rigorosas e permissões baseadas em funções dentro da equipa.
Manutenção de fundos de clientes em contas segregadas junto de instituições parceiras reguladas.

Uma protecção absoluta contra todos os riscos não pode ser tecnicamente garantida, mas reduzem‑se esses riscos com as nossas medidas a um nível muito baixo.

9. Prazo de Conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades indicadas ou enquanto exigido por lei:

Durante o período de utilização activa da sua conta e da relação contratual.
Após o encerramento da conta pelo período legalmente exigido (ex.: 5–10 anos para fins fiscais e regulamentares).
No tratamento baseado em consentimento (ex.: marketing) até ao revogação do seu consentimento.

Quando os dados já não forem necessários, eliminamo‑los de forma segura ou anonimizamo‑los.

10. Os seus direitos como titular dos dados

Relativamente aos seus dados pessoais, tem direitos abrangentes. Em particular, pode:

Solicite informação sobre que dados guardamos sobre si.
Peça a correcção de dados incorrectos ou a complementação de dados incompletos.
Peça a eliminação dos seus dados, salvo se existirem obrigações legais de conservação.
Solicite a limitação do tratamento em determinados casos.
Receba os seus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina (portabilidade de dados).
Revogue os consentimentos prestados a qualquer momento com efeitos para o futuro.
Apresente uma reclamação junto da autoridade de supervisão de dados competente.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para assegurar a funcionalidade da plataforma, analisar a utilização e optimizar a experiência. Cookies essenciais estão sempre activos, enquanto cookies analíticos e de marketing requerem o seu consentimento prévio. Mais detalhes na nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos actualizar esta política ocasionalmente – por exemplo devido a alterações legais, requisitos das autoridades ou novas funcionalidades. A versão actualizada está sempre disponível no site. Informamos‑lo sobre alterações relevantes por e‑mail ou directamente na plataforma.

13. Contacto para questões de privacidade

Se tiver questões sobre privacidade, esta política ou sobre o exercício dos seus direitos, contacte‑nos por e‑mail para [email protected] ou através do formulário de contacto do site. O nosso Encarregado de Protecção de Dados irá analisar o seu pedido e responder atempadamente.

Ao utilizar a Cabedência confirma que leu esta Política de Privacidade e que aceita o seu conteúdo.

Obrigado pela sua confiança. A protecção dos seus dados e da sua privacidade é e continuará a ser uma prioridade central para nós.